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Instituto Nacional de Administração, I.P.

Graal da Formação Profissional

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Instituto Nacional de Administração, I.P.

Missão

O INA é um instituto público, com autonomia científica, administrativa, financeira e patrimonial. A sua lei orgânica, Decreto-Lei nº85/2007, de 29 de Março, estabelece-lhe como missão.
“contribuir, através da formação, da investigação científica e da assessoria técnica, para a modernização da Administração Pública e para a actualização dos seus funcionários”

e fixa-lhe o seguinte conjunto de atribuições gerais:

Realizar cursos de nível superior, bem como outras acções de formação, simpósios e colóquios tendo em vista a formação especializada, o aperfeiçoamento e a actualização profissional do pessoal dirigente e técnico superior;

Realizar acções de aperfeiçoamento profissional de interesse comum aos funcionários em geral, nos domínios da formação inicial, aperfeiçoamento, reconversão, reciclagem e especialização profissional;

Conduzir a investigação aplicada no domínio da ciência da administração, dos assuntos europeus e da ciência da legislação;

Prestar assessoria técnica nas suas áreas de especialização;

Estabelecer relações de cooperação com instituições similares, nacionais e estrangeiras, em particular com as dos países de língua portuguesa, promovendo o desenvolvimento de programas de interesse mútuo.

Objectivos

Em resumo, o INA apresenta-se como uma organização prestadora de serviços, orientada para a prossecução dos objectivos seguintes:

Em 2005, a lei orgânica do XVII Governo constitucional inseriu o INA no Ministério das Finanças e da Administração Pública, com tutela do Secretário de Estado da Administração Pública.

A Administração Pública constitui o campo nuclear das actividades do INA. Não está, porém, vedada a este instituto a intervenção em outros sectores, sempre que daí resulte, por um lado, o reforço das competências internas e, por outro lado, a optimização da utilização dos recursos existentes.

A actuação do INA tem como enquadramento as políticas governamentais que prosseguem ou intersectam a modernização da administração pública e a valorização dos seus recursos humanos, nomeadamente as que são explicitadas nos programas de Reforma da Administração Pública. O INA dá especial atenção ao desenvolvimento de actividades orientadas para as finalidades seguintes:

Capacitação e valorização dos dirigentes

Para além de um leque alargado de acções de informação e debate sobre temas que interessam directamente aos dirigentes, o INA oferece um curso estruturante, o Curso de Alta Direcção em Administração Pública, e todos os outros cursos que constituem formação obrigatória para o acesso aos cargos de direcção superior ou intermédia.

Introdução de uma cultura de avaliação na Administração Pública

Sendo a avaliação do desempenho das organizações e das pessoas um dos eixos da reforma lançada pelo Governo, o INA contribui nesta matéria através de um amplo programa de formação, com saliência para dois diplomas de especialização neste domínio. Por outro lado, desenvolveu e coloca à disposição dos serviços públicos uma ferramenta informática de apoio ao SIADAP.

Desenvolvimento da Sociedade da Informação e da Administração Electrónica

O INA contribui fundamentalmente, através da formação, da informação e da sensibilização dos dirigentes e quadros da administração pública, oferecendo programas que visam a) melhorar a competência dos dirigentes na gestão dos sistemas de informação, b) melhorar a literacia informática dos funcionários em geral, c) formar especialistas nas vertentes nucleares da administração electrónica. Os grandes projectos desenvolvidos no sentido de tirar partido das novas TIC na melhoria da relação entre a administração e os cidadãos e empresas (Portal do cidadão, Compras electrónicas, etc.) merecem também cobertura especial nos programas do INA.

Desburocratização e aproximação aos cidadãos

Os programas em curso neste domínio implicam, em primeiro lugar, um esforço de caracterização da situação e de elaboração de soluções, que se enquadra na vertente Estudos e Investigação do INA, e, por outro lado, um grande esforço de sensibilização e formação dos dirigentes e quadros a todos os níveis da administração, a que a vertente da Formação tem que dar resposta adequada. São relevantes, aqui, os programas dedicados ao atendimento do público, à qualidade dos serviços, à utilização das novas tecnologias na interface dos serviços com os seus utentes e à aplicação da legislação que visa salvaguardar os direitos e garantias dos cidadãos.

Melhoria do desempenho dos serviços através da introdução de novos métodos de gestão, novas metodologias de trabalho e novas tecnologias

Grande parte do programa de formação do INA visa este objectivo, com saliência para as acções oferecidas no domínio dos sistemas e tecnologias da informação. O INA considera também caber-lhe o papel de montra de soluções avançadas e desenvolve, nesse sentido, projectos inovadores ao nível da gestão interna, alguns em parceria com fornecedores de produtos e serviços susceptíveis de contribuir para a modernização da administração pública. O INA oferece ainda serviços de assistência técnica nestes domínios.

Experimentação e avaliação de novos modelos de prestação de serviços públicos

Têm vindo a ser ensaiadas novas formas de criação e/ou gestão privada de serviços tradicionalmente públicos, de que existem já exemplos diversos nas áreas da saúde, energia, transportes e outras. Ao INA compete, nesta matéria, um duplo papel, por um lado a análise destas experiências, a nível nacional e internacional, e, por outro lado, a sua divulgação, através de actividades de estudo, debate e divulgação sobre esta temática.

Valorização e dignificação da Função Pública

Sendo a valorização dos recursos humanos um fim em si próprio, na medida em que as pessoas constituem, neste caso, o elemento nuclear do sistema, mas também um factor instrumental para atingir os restantes objectivos, não surpreende que, no programa de actividades do INA, se distinga, pelo volume e pela ambição dos impactes prosseguidos, a vertente Formação, entendida como todo o conjunto das acções de sensibilização, informação, debate e treino que visam melhorar as capacidades, atitudes e comportamentos dos dirigentes e dos quadros. O INA continua a introduzir acções de formação estruturantes, a descentralizar a sua oferta e a desenvolver parcerias visando a resolução dos problemas reais dos serviços clientes.

Aproximação da valorização profissional da AP ao Sistema de Ensino Secundário e Superior

O INA integra desde desde 2005, o Conselho Nacional de Educação, podendo assim contribuir para a melhor compreensão na administração pública de processos de mudança como o do lançamento dos cursos de especialização e a implementação do acordo de Bolonha.

Desenvolvimento da cooperação internacional

O INA acompanha de perto os desenvolvimentos da problemática comunitária, sem esquecer todos os espaços a que a globalização confere relevância.

O INA tem relações próximas de cooperação com instituições similares dos países parceiros na UE e dos que preparam a sua integração, e tem em curso iniciativas que visam alargar a rede das suas parcerias naqueles países.

Face à importância das relações com os países de língua portuguesa, é mantido um esforço de desenvolvimento da cooperação com os PALOP, com Timor e com o Brasil. São ainda desenvolvidas iniciativas de aprofundamento das novas frentes de cooperação com a China e com a América Latina, em linha com a política de cooperação internacional do Governo.

Modelo e Áreas de Formação

No que diz respeito à actividade de FORMAÇÃO, que mobiliza a parte mais significativa dos recursos do INA, o quadro a seguir apresentado permite clarificar o modelo e as áreas de intervenção deste instituto.

Ou seja, o INA:

Apresenta-se, globalmente, como uma instituição que intervém no domínio da Formação Profissional, a jusante do Sistema Educativo e em harmonia com a sua própria evolução;

Oferece um amplo programa de acções de formação, treino, informação e debate, geralmente de curta duração, designadas no quadro acima por Formação Contínua;

Oferece, como complemento imediato da formação adquirida no Sistema Educativo, dois cursos de preparação para o início de carreira na administração pública, o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para a carreira de Técnico Superior e o Diploma de Especialização em Técnicas Administrativas para as carreiras administrativas;

Oferece, como formação estruturante, cursos mais longos, com avaliação de conhecimentos, designados por Diplomas de Especialização INA;

Para aqueles que desempenham ou aspiram a desempenhar funções de direcção, oferece todos os cursos que, nos termos da legislação que regulamenta o acesso a estes cargos, são de frequência obrigatória ou recomendada;

Atribui prioridade aos pedidos de formação à medida, apresentados por serviços públicos para satisfação de necessidades específicas dos seus processos de mudança.
Valores

Em toda a sua actuação, o INA segue a seguinte carta de VALORES:

1. Qualidade

Prioridade à percepção de qualidade pelo beneficiário.

2. Excelência

Nível de excelência nos serviços prestados.

3. Mudança

Cultura de mudança e valorização para o capital humano do sector público.

4. Inovação

Inovação e potenciação das novas tecnologias.

5. Benchmarking

Benchmarking internacional e cooperação com as melhores instituições.

6. Estratégia

Pensamento estratégico sobre a Administração Pública.

Visão

O desenvolvimento de uma organização deve nortear-se por uma visão clara e forte da sua identidade. Esta visão é simples de apresentar em relação ao Instituto Nacional de Administração, I.P.: Constituirá a “Business School” de referência para o sector público português, integrando a rede das melhores congéneres europeias.

Na realidade, o INA distingue-se de mais de uma centena de entidades que oferecem formação profissional para a administração pública central e local pela sua identidade própria, podendo verificar-se que a caracterização desta visão é reconhecida, não só no país, como no estrangeiro, muito especialmente nas relações com os melhores institutos europeus a que pertence e onde se incluem a ENA (França), a School of Government (RU), o ROI (Países Baixos), o INAP (Espanha), Bundesakademie (Alemanha) e o HAUUS (Finlândia).

Estratégia

A estratégia adoptada baseia-se nos modernos conceitos de gestão de redes de parcerias, na identificação dos principais centros de competências (no país e no estrangeiro), a fim de angariar os seus contributos para as actividades do INA, e na estruturação das actividades com base na gestão por objectivos e de projectos.

Este modelo implica a selecção, a aquisição, o acompanhamento e a avaliação de serviços prestados por mais de 600 especialistas a mais de 17 000 participantes, ao longo de cada ano de actividade.
Delegação de Algés
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2784-540 Oeiras